APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E BREVE HISTÓRICO DAS PRINCIPAIS AÇÕES

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, fundada em 18 de novembro de 1996, por um grupo de pessoas ligadas às comunidades de base e movimentos sociais, em resposta às demandas de violações de Direitos Humanos identificadas em Açailândia-MA e região, dentre as quais o Trabalho Escravo aparece em destaque, sendo este um dos principais origens e consequências de múltiplas violações de Direitos Humanos e desigualdades estruturais.

 

A missão da organização “a defesa da Vida onde for mais ameaçada e os Direitos Humanos onde forem menos reconhecidos, com atenção privilegiada aos mais pobres, excluídos e explorados”, é o princípio que guia suas ações desde sua fundação até hoje.

O primeiro desafio enfrentado nessa trajetória foi a garantia do direito ao Registro Civil gratuito para todos/as conforme preconiza a Constituição Federal (1988) o que não era assegurado em Açailândia e região, fato que fez com que o CDVDH/CB fizesse sua primeira grande campanha para assegurar direitos da cidadania, ainda em 1997. Esta campanha foi realizada com o apoio da Justiça Eleitoral e outras organizações e movimento sociais, que garantiu que dezenas de pessoas fossem registradas de imediato, eliminado assim o sub-registro civil em Açailândia, bem como garantiu que a partir de então todas as pessoas, a partir de então, pudessem adquirir a certidão de nascimento de forma gratuita.

Depois veio a campanha pela implantação de Defensoria Pública no Estado do Maranhão realizada em 1998 quando esta organização junto com mais tr

inta e três (33) Entidades, Associações, Movimentos e Igrejas, recolheu aproximadamente 15 mil assinaturas. Este abaixo-assinado foi entregue no ano 2000 para a então governadora do Estado do Maranhão e para a Assembleia Legislativa. A partir desta ação a govenadora instalou a Defensoria Pública no Estado do Maranhão iniciando assim um novo tempo no que se refere a garantia do acesso à justiça para todas as pessoas de baixa renda do Estado.

Além disto, logo em seus primeiros anos de atuação, esta organização registrou e encaminhou aos órgãos competentes uma denúncia da exposição de resíduos perigosos, escórias quentes e com metais pesados provenientes das siderúrgicas instaladas no distrito do Pequiá de Baixo, em Açailândia-MA, que eram rejeitados e acumulados em áreas abertas e sem vigilância ambiental ou segurança de tipo algum, causando danos irreparáveis a 

animais e pessoas. Aqui destacamos os casos de Gecivaldo, criança que teve o corpo queimado quase que por completo por este lixo tóxico e que causou sua morte e o caso de Ivanilson, que também teve seu corpo queimado e que felizmente sobreviveu.

Estes foram os primeiros casos denunciados pelo CDVDH/CB com repercussão nacional e internacional o que garantiu a indenização de uma das vítimas e que serviu como ponto de partida para que a comunidade do Pequiá de Baixo, aproximadamente 300 famílias, se organizassem para denunciar os múltiplos crimes ambientais perpetrados pelas siderúrgicas e a VALE e reivindicar seu direito de viver num meio ambiente saudável. Desde 2006 estas famílias, apoiadas pela organização, Justiça nos Trilhos e os padres Combonianos da Igreja Católica, tem conseguido seu direito de ser reassentadas num novo bairro, bem como tem conseguido que as siderúrgicas melhorem, mesmo que parcialmente, sua gestão ambiental.

 

Também já desde seus inicios, o CDVDH/CB denunciou o primeiro caso de Trabalho Escravo quando acolheu um trabalhador que tinha fugido de uma fazenda e assustado buscou ajuda para resgatar os companheiros que haviam ficado na fazenda. Após encaminhar a denúncia para o SIT-MTE a fazenda foi fiscalizada e os trabalhadores foram libertados de condições de escravidão. A gravidade desta denúncia e outras que chegaram de fazendas e carvoeiras da região, levou esta organização a assumir o combate ao Trabalho Escravo como eixo central de sua atuação.

Refletindo que o Trabalho Escravo é uma consequência de graves desigualdades sociais e injustiças estruturais num sistema social baseado na dicotomia de exploradores e explorados/as num ciclo que faz aos ricos/as mais ricos/as e aos/às pobres mais miseráveis, o CDVDH/CB já desde sua fundação decidiu transformar desde as bases, trabalhando diretamente com as comunidades mais esquecidas para se emponderar e lutar por seus direitos.

Desta forma, ao longo desta caminhada de 20 anos, foram criados Centros Comunitários do CDVDH/CB nos Bairros Jacu, Vila Bom Jardim, Vila Tancredo Neves,  Vila Ildemar e Vila Capelloza onde a organização tem trabalhado fortemente na formação cidadã destas comunidades e capacitado lideranças como forma de enfrentar problemas relacionados à corrupção política, violência contra as crianças e adolescentes, violência contra as mulheres, omissão do poder público na prestação de serviços e infraestrutura nos bairros da periferia da cidade, entre outras problemáticas que incidem diretamente na vulnerabilidade destas comunidades. Sendo ainda que, nestes Centros Comunitários, são oferecidos atendimentos psicossociais e jurídicos gratuitos mediante os quais uma média de 500 pessoas ao ano recebem orientação e acompanhamento, além de que são desenvolvidas atividades socioculturais: teatro, dança e capoeira como formas de resgate e inserção social para mais de 100 crianças, adolescentes e jovens em grave situação de vulnerabilidade social cada ano.

Assim mesmo, com a ideia de fortalecer os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, esta organização contribuiu ainda para a criação da Associação de Rádio Comunitária de Açailândia – ARCA/FM (fundada em 1998) voltada para a realização de uma comunicação consciente e capacitação profissional de jovens e pessoas adultas em comunicação social, fato que já contribuiu com a capacitação profissional de mais 100 pessoas nesta área, facilitando ainda o acesso ao reconhecimento profissional pela DRT-MA para mais de 20 comunicadores/as formados/as pela a ARCA-FM. Bem como participou da criação da Casa Familiar Rural de Açailândia voltada para a educação do campo com a finalidade combater o êxodo rural na região, e que a qual tem beneficiado dezenas de jovens do campo.

Nesta linha, o CDVDH/CB expandiu sua atuação ainda nos municípios de Bom Jesus das Selva, Santa Luzia, Pindaré Mirim e Monção, onde tem conseguido criar os Centros de Defesa de Bom Jesus e de Santa Luzia (que atende a região circundante), conseguindo fortalecer a sociedade civil organizada e as redes de trabalho para o enfrentamento ao Trabalho Escravo e outras violações de Direitos Humanos ao nível estadual.

A determinação e compromisso com a erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão levou ao CDVDH/CB a realizar várias iniciativas em âmbito local, regional, estadual, nacional e internacional o que contribuiu para o avanço nesta luta, através da realização de 02 (duas) grandes Conferências Interparticipativas sobre Trabalho Escravo em Açailândia-MA – 2002 e 2006 que, junto com outras articulações, serviu para avançar nesta luta, sendo as conquistas principais a criação do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Nacional de combate ao Trabalho Escarvo- CONATRAE,  a criação do Fórum para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão-FOREM, criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/MA, a construção do Plano Estadual de combate ao Trabalho Escravo do Maranhão, entre outros avanços.

Assim mesmo, o CDVDH/CB desde o ano 2014, no dia 13 de maio, realiza o Encontro Inter-regional de Trabalhadores/as Resgatados/as do Trabalho Escravo, onde sobreviventes desta violação grave de Direitos Humanos, comunidade e representantes de organismos públicos convivem, compartilham, discutem e criam novas formas de prevenção e repressão do Trabalho Escravo, bem como são idealizadas novas alternativas de inserção social de suas vítimas.

Nestes 20 anos de caminhada foram muitas as ações exitosas realizadas, através das quais foram encaminhadas mais de 300 denúncias com aproximadamente 3.000 pessoas envolvidas e mais de 50 fiscalizações realizadas com quase 500 pessoas resgatadas.

Somente em Açailândia entre 2001-2010 foram identificados 76 Casos de Trabalho Escravo, dos quais 38 foram fiscalizadas. Estas denúncias envolviam 2.415 trabalhadores/as dos/as quais 307 foram libertados/as.

Um dos casos exemplares denunciados pelo CDVDH/CB é a denúncia contra o Juiz Marcelo Testa Baldochi dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA), denunciada por esta ONG em setembro de 2007 e fiscalizada pelo MTE em 2009. O Juiz foi novamente denunciado e o caso chegou a ter repercussão nacional através do programa Fantástico (Rede Globo) em abril do mesmo ano.Por outro lado, com o lema “A Arte a Serviço de uma Cultura Libertadora” esta organização tem se tornado referência no campo da cultura proporcionando para mais de 7.000 (sete mil) crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas atividades socioculturais de Teatro, Dança e Capoeira, entre outras artes que culminam com a montagem e apresentação de diversas peças teatrais, coreografias, rodas de capoeira, entre outras manifestações artístico-culturais sendo que o CDVDH/CB usa a Arte-Denúncia para levar a temática da violação dos Direitos Humanos sofrida por nosso povo a diversos públicos e localidades.

Dentre estas produções artísticas, destacamos a produção do espetáculo “Josimos das águas das terras de lá” realizado em 2005 que envolveu diretamente 30 pessoas que receberam formação profissional em teatro e fizeram uma ampla pesquisa sobre a história do Pe. Josimos Tavares e luta pela Terra no Bico do Papagaio por mais de seis meses. Depois de pronto o espetáculo teve 22 meses de circulação e foi visto por mais de 07 (sete) mil pessoas e foi apresentado em 05 (cinco) capitais brasileiras (Brasília, São Luís, São Paulo, Palmas e Belém), além de outras de 12 (doze) cidades do Maranhão, Tocantins e Pará. Este trabalho formou 12 (doze) atrizes/atores profissionais que ainda hoje atuam no teatro e são produtores/as socioculturais.

Também em 2008 produziu o musical “Quilombagem” unindo capoeira, teatro e dança num espetáculo sobre o Trabalho Escravo colonial e como a escravidão se perpetua até nossos dias na forma do Trabalho Escravo contemporâneo. Nesta produção foram envolvidas mais de 40 pessoas, ente capoeiristas, bailarinos/as de danças de matriz africana e atores/atrizes, percussionistas, figurinista, técnicos/as e direção. O espetáculo foi apresentado com 09 (nove) cidades da Espanha (Oviedo, Gijón, Mieres, A Coruña, Santiago, Lugo, Sevilla, Barcelona e Madrid) e foi visto por aproximadamente 1.350 pessoas destas cidades. No Brasil o musical foi apresentado em 08 (oito) cidades do Maranhão, Pará e Tocantins (Açailândia, Imperatriz, Araguaína, Palmas, Itupiranga e Marabá) e foi visto por mais de 1.400 pessoas.

Destes trabalhos surgiram 03 grupos culturais profissionalizantes que atuam dentro do CDVDH/CB, o Grupo Centro da Arte (teatro), Grupo de Dança Afro Afixirê e o grupo de capoeira Capoeira Cidadã permitindo que adolescentes e jovens que faziam parte de nossas turmas de base possam continuar com sua formação professional como produtores/as e educadores/as socioculturais.

Ademais, com o objetivo de buscar a inserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social e em risco de aliciamento para o Trabalho Escravo, o CDVDH/CB ofereceu cursos profissionalizantes para uma média de 200 pessoas nas áreas de cooperativíssimo, empreendedorismos, técnicas de vendas, reciclagem e papel e produção de artefatos, marcenaria e produção de artefatos me madeira, produção de carvão ecológico reciclado, etc. Sendo ainda que, com esta finalidade, mais de 10 pessoas foram alfabetizadas através de um programa de alfabetização alternativo realizado pelo CDVDH/CB com base no programa “Sim Eu Posso/PROALFA”, indicando uma possibilidade real de alfabetização de pessoas em risco de aliciamento para o Trabalho Escravo. Estes trabalhos levaram no ano 2005 à criação da Cooperativa para a Dignidade do Maranhão- CODIGMA que funcionou até o ano 2014 como projeto modelo para a inserção das vítimas de Trabalho Escravo e pessoas em risco de aliciamento. Projeto este que funcionou com sucesso por mais de nove anos e afetou diretamente na mudança da realidade de mais de 100 pessoas. 

Todo o trabalho realizado pelo CDVDH/CB só foi possível graças à articulação de vários/as parceiros/as que se somaram a um grupo de pessoas empenhadas nesta luta. São muitos/as os/as associados/as, amigos/as, voluntários/as, funcionários/as, organizações parceiras e financiadores/as, impossível de lembrar todos/as, que tem ajudado de forma valiosíssima para que este sonho de justiça, igualdade e fraternidade se tornara realidade.  Sendo que, sem desmerecer aos/às que aqui não sejam citados/as, ressaltamos nossas parcerias com os padres e Missionários/as Comboniano/as, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Repórter Brasil, Sindicato de Trabalhadores/as Rurais, Associação de Rádio Comunitária – ARCA FM, Movimento dos/as Sem Terra – MST, Associação de Moradores/as do Pequiá de Baixo, Sindicato de Professores/as, Sindicato de Servidores/as Públicos/as, Justiça nos Trilhos, Centro Espiritualista Filhos de Oriente Maior, Centro Cultural de Capoeira Raízes do Brasil e muitos/as outros/as mais que estão presentes cada dia em nossas ações.

Nestes 20 anos foram centenas de projetos executados apoiados por instituições públicas e privadas do Brasil, Espanha e outros países, querendo ressaltar aqui: ONG Manos Unidas (Espanha), Agencia de Cooperación Internacional al Desarrollo del Principado de Astúrias e Comité Oscar Romero (Espanha), Catholic Relief Services – CRS (EUA), ONG ODAM (Espanha), Petrobras Desenvolvimento e Cidadania, Fundo Fiduciário de Contribuições Voluntárias do Alto Comissionado das Nações Unidas para a Erradicação do Trabalho Escravo em todas duas Formas  - ONU, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes – COMUCAA, Asociación Derechos, Paz y Libertad – ADEPAL (Espanha), Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão- SEDIHPOP, Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/MA, Cáritas Brasileira,  Ministério Público do Trabalho – MPT do Maranhão, Pará, Mato Grosso e São Paulo, Fundo Socioambiental CAIXA, Grupo de Articulação Interinstitucional de Combate ao Trabalho Escravo - GAETE-PA, entre muitos/as outros/as aos/às quais agradecemos pela credibilidade, apoio e confiança que nos permitiu a autonomia e êxito de nossas ações.

Reflexo de todos estes trabalhos, o CDVDH/CB tem recebido os seguintes prêmios: Prêmio João Canuto do Movimento Humanos Direitos MHuD; prêmio Monumento Al Minero da Mieres Del Camino - Astúrias (Espanha); Prêmio Ordem Timbiras do Mérito em Direitos Humanos do Governo do Estado do Maranhão; Comenda “Ordem do Mérito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”; Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República em duas ocasiões. Bem como todos os dias recebemos o apoio, simpatia e ânimo das pessoas que fazem parte de nossas comunidades de atuação.

Concluindo este breve resumem de 20 anos de ações, destacamos que, na tentativa de registrar as experiências, metodologias e história geral do CDVDH/CB, esta organização investiu em várias publicações, algumas das quais foram apoiadas e motivadas pelas inúmeras pesquisas acadêmicas realizadas em nossos espaços de trabalho, assim, citamos aqui dentre nossas publicações: Manual de Defesa dos Direitos Humanos e formação cidadã (2005), Coletânea Poética: “Sementes da Terra” (2005), Cartilha Educativa sobre a Rebio Gurupi: meio ambiente, desmatamento e escravidão (2006), Anais da II Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo (2007),  Coletânea Poética: “Cinzas Mortas” (2009), Atlas Jurídico Político do Trabalho Escravo no Maranhão (2010). Além de que o CDVDH/CB publica um boletim informativo, o Boletim da Vida, o qual é produzido e distribuído mensalmente de forma gratuita, bem como a organização tem produzido e distribuído inúmeros folders sobre diversas temáticas de Direitos Humanos.

Assim esperamos que nossa história de luta inspire muitos/as outros/as defensores/as de Direitos Humanos nos anos vindouros e esta organização possa seguir semelhando esperança para as vítimas do Trabalho Escravo e de várias outras graves violações de Direitos Humanos.