O ATENDIMENTO COMUNITÁRIO oferecido pelo CDVDH/CB tem como objetivo a efetivação dos Direitos Humanos e o acesso à justiça para vítimas de violações de Direitos Humanos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A equipe está formada por Coordenação, advogados/as, assistentes sociais, educadores/as, agentes de cidadania e estagiários/as, todos/as eles/as responsáveis pelo Atendimento Psicossocial e Assessoria Jurídica, que inclui:

  • Recebimento e encaminhamento de denúncias de Trabalho Escravo e outros casos exemplares de violações de Diretos Humanos.
  • Acolhimento de vítimas de Trabalho Escravo e outras violações de Direitos Humanos, registro do caso, orientações e encaminhamentos para órgãos competentes de acordo com os casos. 
  • Realizar conciliações e mediação de conflitos nos casos em que haja possibilidade de solução do problema por estas vias.
  • Prestar assistência social e psicológica para as vítimas de casos exemplares atendidos pelo CDVDH/CB;
  • Propor e acompanhar ações judiciais individuais e coletivas dos casos exemplares;
  • Promover e assessorar ações de informação, sensibilização e conscientização sobre Direitos Humanos e acesso a justiça.
  • Articular ações que favoreça a inserção no trabalho digno.

 

O Atendimento é realizado tanto na Sede do CDVDH/CB, localizada na Rua Bom Jesus nº 576, Centro de Açailândia/MA, como nos Centros Comunitários do CDVDH/CB nos bairros da Vila Ildemar e Vila Bom Jardim, também em Açailândia.

Destacamos que os Centros Comunitários são espaços concebidos para a organização cidadã. Coordenados pelas Agentes de Cidadania, estas são as responsáveis pelo atendimento nas comunidades, bem como realizam visitas familiares para a identificação de problemáticas sociais e casos de violações de direitos; sendo que nos Centros Comunitários são desenvolvidos também os principais projetos institucionais na área da formação comunitária e a prevenção de violações de Direitos, bem como os projetos de inserção de vítimas de violações de direitos e negligência pública.

Por outro lado, a equipe do Atendimento Comunitário, regularmente se desloca aos municípios de Santa Luzia, Pindaré e Monção para acompanhar vítimas de Trabalho Escravo e outras violações de Direitos Humanos, na tentativa de garantir o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Assim mesmo, o CDVDH/CB realiza periodicamente As Jornadas Jurídico-Sociais Populares,  iniciativa que começou no ano 2010, com o objetivo específico de disseminar informações sobre diretos individuas e coletivos, bem como garantir o acesso à justiça das camadas populares mais vulneradas do nosso sistema social. Desde a primeira Jornada, têm sido atendidas mais de 250 pessoas em 03 municípios: Açailândia, Bom Jesus das Selvas e Santa Luzia.

Desta forma, através de uma equipe multidisciplinar composta por Advogados/as, Assistentes Sociais, Voluntários/as e Estagiários/as, estabeleceu as Jornadas Jurídico-Sociais Populares como ferramentas para o acesso à informação e à justiça, reforçando assim as atividades diárias da entidade em relação à identificação de casos de violações de direitos fundamentais, denúncia destes casos, assistência jurídico-social das vítimas e acompanhamento dos processos judiciários até sentença final. Sendo também destacável que estas jornadas jurídicas populares do CDVDH/CB foram finalistas do Prêmio Innovare de Boas Práticas de Advocacia (2012).