O ATENDIMENTO COMUNITÁRIO oferecido pelo CDVDH/CB tem como objetivo a efetivação dos Direitos Humanos e o acesso à justiça para vítimas de violações de Direitos Humanos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A equipe está formada por Coordenação, advogados/as, assistentes sociais, educadores/as, agentes de cidadania e estagiários/as, todos/as eles/as responsáveis pelo Atendimento Psicossocial e Assessoria Jurídica, que inclui:

  • Recebimento e encaminhamento de denúncias de Trabalho Escravo e outros casos exemplares de violações de Diretos Humanos.
  • Acolhimento de vítimas de Trabalho Escravo e outras violações de Direitos Humanos, registro do caso, orientações e encaminhamentos para órgãos competentes de acordo com os casos. 
  • Realizar conciliações e mediação de conflitos nos casos em que haja possibilidade de solução do problema por estas vias.
  • Prestar assistência social e psicológica para as vítimas de casos exemplares atendidos pelo CDVDH/CB;
  • Propor e acompanhar ações judiciais individuais e coletivas dos casos exemplares;
  • Promover e assessorar ações de informação, sensibilização e conscientização sobre Direitos Humanos e acesso a justiça.
  • Articular ações que favoreça a inserção no trabalho digno.

 

O Atendimento é realizado tanto na Sede do CDVDH/CB, localizada na Rua Bom Jesus nº 576, Centro de Açailândia/MA, como nos Centros Comunitários do CDVDH/CB nos bairros da Vila Ildemar e Vila Bom Jardim, também em Açailândia.

Destacamos que os Centros Comunitários são espaços concebidos para a organização cidadã. Coordenados pelas Agentes de Cidadania, estas são as responsáveis pelo atendimento nas comunidades, bem como realizam visitas familiares para a identificação de problemáticas sociais e casos de violações de direitos; sendo que nos Centros Comunitários são desenvolvidos também os principais projetos institucionais na área da formação comunitária e a prevenção de violações de Direitos, bem como os projetos de inserção de vítimas de violações de direitos e negligência pública.

Por outro lado, a equipe do Atendimento Comunitário, regularmente se desloca aos municípios de Santa Luzia, Pindaré e Monção para acompanhar vítimas de Trabalho Escravo e outras violações de Direitos Humanos, na tentativa de garantir o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Assim mesmo, o CDVDH/CB realiza periodicamente As Jornadas Jurídico-Sociais Populares,  iniciativa que começou no ano 2010, com o objetivo específico de disseminar informações sobre diretos individuas e coletivos, bem como garantir o acesso à justiça das camadas populares mais vulneradas do nosso sistema social. Desde a primeira Jornada, têm sido atendidas mais de 250 pessoas em 03 municípios: Açailândia, Bom Jesus das Selvas e Santa Luzia.

Desta forma, através de uma equipe multidisciplinar composta por Advogados/as, Assistentes Sociais, Voluntários/as e Estagiários/as, estabeleceu as Jornadas Jurídico-Sociais Populares como ferramentas para o acesso à informação e à justiça, reforçando assim as atividades diárias da entidade em relação à identificação de casos de violações de direitos fundamentais, denúncia destes casos, assistência jurídico-social das vítimas e acompanhamento dos processos judiciários até sentença final. Sendo também destacável que estas jornadas jurídicas populares do CDVDH/CB foram finalistas do Prêmio Innovare de Boas Práticas de Advocacia (2012).

 

A ARTE A SERVIÇO DE UMA CULTURA LIBERTADORA

Desde sua fundação, o Centro de  Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán - CDVDH/CB realiza atividades socioculturais dirigidas a crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de contribuir na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e sustentável, onde os Direitos Humanos sejam respeitados e o desenvolvimento e a participação social de todas as pessoas sejam garantidos.

Estas atividades são realizadas em sua sede localizada na Rua Bom Jesus - Centro e em dois Centros Comunitários da organização, localizados na Vila Bom Jardim e Vila Ildemar, na cidade de Açailândia/MA, com turmas de base de dança - Grupo Dançarte; capoeira - Capoeira Cidadã e teatro - Centro da Arte, atendendo uma média de 120 crianças e adolescentes anualmente. 

A organização utiliza o Teatro, a Dança e a Capoeira como ferramentas de formação para a Cidadania, transformação social e capacitação profissional de produtores/as e educadores/as culturais.

Assim, o público atendido pelas Ações Socioculturais do CDVDH/CB recebe também acompanhamento familiar e escolar com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e educacionais dos/as mesmos/as, bem como identificar e contribuir na solução de violações de Direitos Humanos.

A fim de oferecer capacitação profissional nas áreas supracitadas, de forma continuada, o CDVDH/CB criou três grupos culturais: o Grupo de Dança Afro “Afixirê”, o Grupo de teatro Centro da Arte e o grupo Capoeira Cidadã. Estes grupos fortalecem os trabalhos de base com adolescentes e jovens, apoiando à formação técnica e humana de futuros/as produtores/as,educadores/as e profissionais do campo da arte e a cultura.

Através da estruturação destes grupos a organização proporciona ainda a produção e montagem de espetáculos culturais com base na Arte-Denúncia, abordando diversas temáticas de interesse social, tais como: Trabalho Escravo, Meio Ambiente, Violência Contra as Mulheres, Consciência Negra, Corrupção eleitoral, entre outros.

Criado no ano 1999, O Centro da Arte usa o teatro como ferramenta de formação e alerta social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O grupo Dançarte atua desde o ano 2000 nos Centros Comunitários do CDVDH/CB usando a dança com veículo de conscientização e participação social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Através da capoeira e percussão, o Grupo Capoeira Cidadã tem contribuído com que centenas de crianças e adolescentes conheçam seus direitos e exerçam plenamente sua cidadania.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Grupo de Dança Afro “Afixirê” nasceu no ano 2007 como um grupo de dança diferenciado com o objetivo de profissionalizar adolescentes e jovens na área da dança afro, bem como para produzir espetáculos e trabalho coreográficos de matriz africana, já que as manifestações culturais de matriz africana são especialmente fortes no Maranhão e as mesmas são dificilmente valorizadas e consideradas dentro dos circuitos culturais oficiais.

Desde a criação do grupo de dança afro “Afixirê” tem contado com mais de 30 participantes que passaram por diferentes formações e capacitações nas áreas técnicas da Dança tradicional, folclórica e contemporânea.

Assim como seus/suas participantes têm sido capacitados/as de forma continuada na sua formação política e social a fim de criar produtores/as culturais com uma visão crítica e inovadora que coloquem a Arte ao Serviço de uma Cultura Libertadora, principio fundamental do CDVDH/CB.

 

 

 

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Obrigados/as por sua colaboração, ela é fundamental para avançar na transformação de nossa sociedade.

Tendo como premissa central que a quebra do ciclo do Trabalho Escravo passa necessariamente pela prevenção e a repressão deste crime, bem como pelo estímulo de alternativas que levem à inserção social das vítimas, atendendo os níveis pessoal, familiar, comunitário, profissional, econômico e cultural; o Projeto RAICE – Rede de Ação Integrada de Combate à Escravidão - é uma experiência piloto que vem sendo idealizada desde o ano 2015 pelo CDVDH/CB junto com a Comissão Pastoral da Terra - CPT, apoiados pelo Ministério Público do Trabalho -MPT e muitos/as outros/as parceiros/as, que pretende ser implantada gradativamente nos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí, sendo uma alternativa proposta pela Sociedade Civil Organizada em parceria com o governo, organismos públicos, privados e organizações sociais, a fim de qualificar uma estratégia de Ação Integrada para o combate efetivo da escravização, suas origens e consequências dentro do contexto que já vem sendo desenhado pelo CDVDH/CB há mais de 20 anos e outras muitas iniciativas nacionais.

Propondo uma reflexão mais ampla e profunda das causas, características e consequências do Trabalho Escravo, a RAICE aborda a questão não como um problema de incidência geográfica definida, mas como um problema estrutural, intimamente ligado com o tráfico interestadual de trabalhadores/as, a migração forçada e a necessidade de supervivência, cuja raiz tem como epicentro a falta de oportunidades e alternativas de desenvolvimento local no meio de uma conjuntura favorável para a exploração desumana dos/as trabalhadores/as e a impunidade dos/as exploradores/as.

Atualmente, o CDVDH/CB está iniciando os primeiros passos para a implementação da RAICE em 04 municípios dos Estado do Maranhão: Açailândia, Santa Luzia, Pindaré Mirim e Monção; todos eles com alta incidência de Trabalho Escravo e locais de origem de muitos/as trabalhadores/as aliciados/as e traficados/as a nível interestadual. 

Nos próximos 02 anos (2017/2019) o CDVDH/CB pretende:

 Baixe aqui o Folder da RAICE com maiores informações:

 FRENTE

 VERSO

 APOIA:

 

 

O Estado do Maranhão, localizado no oeste da região Nordeste do Brasil, com uma extensão territorial de 331 935,507 km² (o 8º maior Estado do Brasil) pode parecer, em função de seus dados socioeconômicos oficiais, um Estado de grandes riquezas (PIB igual a 45.256.000, sendo o quarto Estado mais rico da Região Nordeste do Brasil e o 16º Estado mais rico do Brasil), e que apresenta ainda um Índice de Desenvolvimento Humano do 0,683, considerado como médio.


Porém, analisando mais profundamente estes dados, se observa que, em comparativa com os demais Estados da Federação, o Maranhão está no penúltimo lugar de desenvolvimento e, além disto, um IDH calculado como a média total de um Estado inteiro e de tal tamanho, disfarça as peculiaridades reais, em que, a riqueza está concentrada por umas poucas famílias e empresas da elite, confrontando com uma grande parte da população que vive na pobreza e nos umbrais da miséria (26% vive com menos de R$ 2,6 por dia), onde os índices de analfabetismo e abandono escolar ainda são altos (21,6% da população por acima dos 15 anos é analfabeta) e grande número dos/as menores em idade escolar dificilmente sabem escrever e ler fluentemente.


Junto com estes indicadores, se soma uma herança histórica de divisão da sociedade entre exploradores/as e explorados/as, vigente ainda e representada pela alta incidência de casos de trabalho escravo encontrados no Estado. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2003 a 2012 foram resgatados/as 28.839 trabalhadores/as. Onde, o 20% são do Maranhão (5.769 pessoas libertadas de condições análogas à escravidão).


Dentro do Estado, os crimes de Trabalho Escravo principalmente acontecem nas atividades relacionadas com a produção de carvão em carvoarias, em fazendas de criação de gado e no replantio de florestas comerciais.

TRABALHO ESCRAVO, VERGONHA QUE AINDA EXISTE