DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

No dia 29 de janeiro de 2018, às 9h da manhã o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán - CDVDH/CB, na sua sede, comemorou, o DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, data que lembra a todas as vítimas do Trabalho Escravo e, especialmente, a Chacina de Unaí, onde três auditores fiscais e um motorista foram assassinados durante uma operação de fiscalização na área rural do Estado de Minas Gerais, no ano 2004.

Numa roda de conversa com poder público, onde estiveram apenas presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – COMUCAA e o Conselho Tutelar - CONTUA, sociedade civil organizada, com a presença de entidades como Associação Comunitária dos/as Moradores/as do Piquiá -ACMP, Justiça nos Trilhos – JNT, Associação Comunitária Juscelino Kubitcheck de Oliveira – ACJKO, Bom de Bola Bom de Escola, Pastoral da Criança, Agentes de Saúde e a comunidade em geral, o CDVDH/CB apresentou a situação do Trabalho Escravo no Maranhão e concretamente no município de Açailândia, evidenciando o alto índice deste crime contra a humanidade nas fazendas, carvoarias e construtoras locais.

Segundo o Ministério Público do Trabalho - MPT, o Maranhão se encontra como o primeiro[1] Estado que é local de origem de trabalhadores/as que são escravizados/as no próprio Estado e Estados vizinhos e, dentre seus municípios, Açailândia, junto com Santa Luzia e o Codó, destacam por ser os principais locais de origem e incidência de casos de Trabalho Escravo.

Desde sua fundação, o CDVDH/CB assumiu a bandeira do combate ao Trabalho Escravo como foco principal no seu objetivo na Defesa dos Direitos Humanos, dado o alto número de casos encontrados em Açailândia e região, com características de total desumanidade onde têm trabalhadores/as que foram assassinados/as, outros morreram em acidentes ou doentes, numas condições de trabalho análogas à escravidão. A maior parte destes/as trabalhadores/as são aliciados/as pelos "Gatos", normalmente também gerentes das fazendas e as carvoarias onde ocorre a escravidão. Os gatos oferecerem grandes oportunidades de emprego, com carteira, salário justo, alimentação, hospedagem, passagem até o local de trabalho, deslocamento, mas isso não falam que será tudo descontado do/a trabalhador.

As fazendas e carvoarias, normalmente distantes e isoladas em áreas de difícil acesso, os/as trabalhadores/as são obrigados/as a beber água dos brejos onde o gado banha e bebe, dormem apenas protegidos/as por um barracão de madeira e lona plástica, onde a chuva, as muriçocas, ratos e baratas estão presentes cada noite; não tem banheiros, a alimentação é só café puro, arroz e feijão, e é pouco e de má qualidade, se têm um acidente ou ficam doentes não têm assistência médica, tem que comprar tudo com o “gato”, desde o sabonete até as ferramentas de trabalho. Trabalham sem horários, o dia todo, roçando a juquira, construindo cercas, derrubando árvores, enchendo e esvaziando os fornos do carvão. São ameaçados/as, insultados/as, alguns/mas agredidos/as fisicamente, sexualmente e, ao final do mês, do semestre, dos anos, só têm dívidas com o patrão.

Esta é nossa realidade do Trabalho Escravo, esse é o crime que o CDVDH/CB, enfrenta há mais de 20 anos, junto com muitos/as outros/as parceiros/as.

Desde julho do ano passado, com o apoio da ONG espanhola Manos Unidas, o CDVDH/CB está implementando o projeto RAICE - Rede de Ação Integrada para Combater a Escravidão - projeto piloto que pretende a articulação inter-setorial para efetivar ações de prevenção e inserção social de famílias sobreviventes do Trabalho Escravo ou vulnerável a ele, através de atividades socioculturais para crianças e adolescentes, formação cidadã, capacitação profissional, organização comunitária para a geração de emprego e renda, a conquista de direitos e, articulando-se com outras organizações e as políticas públicas, esta responsabilidade do poder público municipal e estadual, garantir que essas famílias acessem à educação, à saúde, aos serviços sociais e, em conjunto, quebrar os fatores chave de vulnerabilidade dessas famílias e comunidades diante à escravidão. Tudo isso, pretendendo também identificar modelos válidos e efetivos de enfrentamento à escravização que possam ser replicados em outros municípios do Estado.

O Trabalho Escravo é conseqüência direta de uma discriminação estrutural histórica, econômica, política e cultural, associada a uma violação sistemática dos direitos fundamentais, que se sustenta no Brasil de geração em geração. Por isso, o ciclo da escravidão passa necessariamente pela prevenção e a repressão deste crime, bem como pelo estímulo de alternativas que levem à inserção social das vítimas, efetivando o direito de seu desenvolvimento pleno, adquirindo uma visão crítica e construtiva que lhes permita assumir seu protagonismo e um papel ativo como transformadores/as de sua realidade local, atendendo os níveis pessoal, familiar, comunitário, profissional, econômico e cultural.

Por isso, para o êxito da proposta, sem dúvida, é necessário a articulação e compromisso por parte do poder público. A SEDIHPOP - Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, a COETRAE/MA - Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, o MPT - Ministério Público do Trabalho, a SETRES - Secretaria de Estado de Trabalho e da Economia Solidária a Organização Internacional do Trabalho - OIT, já são alguns/mas dos/as parceiros/as comprometidos/as em apoiar a iniciativa do CDVDH/CB que pretende implementar, além de em Açailândia, em Santa Luzia, Pindaré Mirim e Monção.

No dia 29, foi o momento de sensibilizar e articular os organismos e organizações de Açailândia, onde, depois de apresentar e discutir várias alternativas de parceria e envolvimento com o projeto, que em concreto pretende o atendimento de 24 famílias resgatadas do Trabalho Escravo e 50 famílias em situação de vulnerabilidade, todas elas da Vila Ildemar, foi encaminhado que: representantes de organismos locais começarão a participar dos eventos de formação cidadã comunitária que o CDVDH/CB organiza periodicamente nos bairros da Vila Bom Jardim e Vila Ildemar para a formação de novas lideranças na área da prevenção e denúncia do Trabalho Escravo; Agentes de Saúde, Professores/as, Agentes dos Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e Agentes da Assistência Social começarão a ter um olhar diferenciado em relação a possíveis situações de Trabalho Escravo e se articularão com o CDVDH/CB para a verificação e atendimento desses casos; potencializaremos a articulação e mobilização cidadã para a pressão social não apenas para enfrentar o Trabalho Escravo, mas as inúmeras violações de Direitos Humanos que acontecem no nosso município.

Além disso, o CDVDH/CB pretendia apresentar às Secretarias Municipais todas as demandas detalhadas dessas famílias, mas, infelizmente, apenas participou a SEMED que se dispôs a ajudar no que for possível, sobre tudo no incentivo ao retorno à escola e pensar alternativas mais eficientes para a alfabetização de pessoas adultas.

Para a realização do evento, o CDVDH/CB contou com o apoio fundamental de voluntários/as, especialmente de Jessé Rosa que percorreu todas as ruas de Açailândia distribuindo convites e sensibilizando aos organismos públicos para participar do evento, e Almudena Sánchez Malmierca, (Instagram de Almudena: almudena_almodicreativa), ilustradora espanhola que, ao conhecer a causa do CDVDH/CB, decidiu contribuir através da sua arte nos ajudando com o cartaz para a divulgação.

Muito obrigado/a a todos/as os/as que nos ajudaram e participara deste momento de articulação local que representa um grande passo para avançar no combate ao Trabalho Escravo em Açailândia.



[1] http://www.ma10.com.br/2017/09/30/maranhao-e-o-primeiro-em-ranking-de-trabalho-escravo-no-brasil-segundo-mpt/